Termos & Condições

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da SILVIA BEZ - PAIXÃO EM VENDER

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de inscrição, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço da SILVIA BEZ – PAIXÃO EM VENDER, com escritório na Rua José Lins do Rego, Alvalade, 1700-264 Lisboa/ Portugal.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.silviabez.com que, além de fornecer informação relativa à empresa e a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Adquirente, por via eletrónica para os cursos, ou qualquer outro meio, inscrever-se nos produtos/serviços divulgados, nos termos e condições aqui descritos e detalhados pontualmente.

Os elementos e informações transmitidos pelo Adquirente gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Adquirente as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação do Serviço

A presente informação é aplicável às Ações de Cursos à Distância ou Presencial, ou qualquer outro produto e ou serviços promovidos pela SILVIA BEZ - PAIXÃO EM VENDER, pelo que Adquirente e Fornecedor se encontram abrangidos pelas Regras de Funcionamento da Contratação.

A SILVIA BEZ - PAIXÃO EM VENDER compromete-se a proporcionar ao Adquirente, a ação de formação ou prestação de serviços em que se inscreva.

Esta prestação de serviços não gera nem titula relações de trabalho subordinado e encerra-se com a conclusão da ação de formação ou serviços para que foi celebrada.

A Certificação em que o adquirente se inscreve, é assegurada pela SILVIA BEZ - PAIXÃO EM VENDER, assim como a F-M GROUP, quando o produto adquirido for exclusivamente o Curso FACS 5.0, decorrendo a formação no formato online ou presencial.

3. Direitos do Adquirente

1. Participar no processo de acordo com os programas estabelecidos, desenvolvendo as atividades de aprendizagem integradas no respetivo perfil de formação e ou serviços.
2. Ser respeitado na relação com todos os agentes e todos os serviços que intervêm no processo do seu curso e ou serviços.
3. Receber, no final do Curso, um documento que certifique a sua frequência e/ou aproveitamento.
4. Ver respeitada a confidencialidade dos elementos constantes do seu processo individual de natureza pessoal ou corporativa.
5. Aceder ao seu processo individual, no qual devem constar todos os factos relevantes ocorridos durante o seu curso e ou serviço designadamente, data de início e fim da formação e resultados das provas, bem como os relatórios ou feedbacks dos serviços prestados.
6. Ter apoio e acompanhamento do prestador de serviço em sessões síncronas ou assíncronas, sempre com prévio agendamento.

4. Deveres do Adquirente

1. Assegurar a veracidade de todos os dados fornecidos no ato da inscrição.
2. Realizar os pagamentos dentro do prazo de acordo com a programação definida para cada pagamento.
3. Frequentar com assiduidade os Cursos online para realização do estudo e das atividades programadas, tendo em vista a aquisição das competências visadas. Em sendo um Curso presencial, ou qualquer outro produto que necessite de encontros presenciais, o Adquirente deverá comparecer pontualmente nos dias e horas estabelecidos.
4. Respeitar e tratar com educação os Instrutores assim como todos os colaboradores da SILVIA BEZ - PAIXÃO EM VENDER e demais pessoas com quem se relacione durante e por causa dos cursos e ou prestação de serviços.
5. Responder nos prazos fixados, às questões que lhe forem dirigidas.
6. Abster-se da prática de todo e qualquer ato de que possa resultar prejuízo ou descrédito para a entidade fornecedora.
7. Cumprir todas as demais obrigações decorrentes do contrato de Cursos e ou prestação de serviços.

5. Deveres da SILVIA BEZ - PAIXÃO EM VENDER

1. Assegurar todo e qualquer serviço contratado com respeito pela legislação legal e regulamentar em vigor.
2. Disponibilizar material pedagógico atual, relevante e científico.
3. Não exigir do Adquirente tarefas não compreendidas no objeto do curso.
4. Cumprir os termos do contrato dos Cursos ou Prestação de serviço.
5. Fornecer o cronograma do curso e, todos os documentos preliminares que expliquem ao Adquirente o funcionamento do curso e a forma de aceder à informação;
6. Emitir no final da ação de formação, um certificado, nos termos da legislação e normativos aplicáveis.

6. Pagamento

No momento de inscrição, o adquirente deverá efetuar o pagamento integral do curso. Tratando-se de uma situação de Prestação de Serviços, será enviado, via e-mail ou WhatsApp, as condições acordadas no ato da aquisição da Prestação de Serviço.

O valor do curso inclui a frequência na ação de formação nos moldes publicitados, bem como o acesso à documentação do curso e à emissão do certificado de formação profissional.

7. Direito a Arrependimento

O Adquirente tem o direito de cancelar a inscrição no curso. A SILVIA BEZ- PAIXÃO EM VENDER realiza a devolução integral do valor pago pelo curso se o cancelamento ocorrer até 1 dia útil antes do início da ação da aquisição de Cursos ou prestação de serviços por motivos de doença do Adquirente. Em qualquer outro caso, não há lugar a qualquer tipo de devolução.

8. Desistência

A desistência de um curso após o seu início não confere ao adquirente o direito de frequência desse mesmo curso em edições futuras, nem de outro curso do plano de formação, implicando sempre uma nova inscrição.

As desistências devem ser comunicadas via e-mail, WhatsApp ou por telefone. Em caso de desistência, não há lugar a qualquer tipo de devolução.

9. Anulação

A falta de pagamento do Curso ou Prestação de Serviço dentro do prazo definido implica a anulação da inscrição ou do serviço a ser prestado. Assim como se por motivos de força maior as datas dos cursos forem alteradas ou até mesmo venha a ser cancelado, e o Adquirente não tiver interesse para as novas datas, o valor pago será devolvido integralmente no prazo máximo de cinco dias úteis. O mesmo prazo de devolução será utilizado em relação aos cursos cancelados

10. Características do Curso no Formato Online e Presencial

1. O Curso online não requer a sua presença nas instalações em qualquer altura. O curso é realizado totalmente em formato online.
2. Os cursos online ou presenciais terão horário de estudo pré-definido. O curso terá apenas uma data de início e uma data de fim, que terá de ser cumprida pelo Adquirente.
3. Os materiais pedagógicos do curso, manuais, vídeos, apresentações, artigos científicos e trabalhos práticos, são disponibilizados ao Adquirente por contacto direto, seja ele através de e-mail, WhatsApp ou presencial.
4. O Adquirente tem contacto direto através de e-mail, WhatsApp ou telemóvel. Ao longo do curso ou da prestação de serviços sempre que tiver qualquer dúvida.
   1. Exclusivamente em relação ao Curso FACS 5.0, a avaliação é realizada através de uma prova online que será realizada no último dia da apresentação do curso. Quer seja ele presencial ou online.

11. Condições de Funcionamento da Formação

• Nos cursos que se realizam online ou presencial, asseguramos o bom funcionamento, manutenção e acompanhamento. Os dados de acesso aos cursos online são enviados ao adquirente através de e-mail ou WhatsApp até dia de início do respetivo curso, bem como o Manual de utilização no curso, após a boa receção do comprovativo de pagamento.
• O Adquirente tem direito a frequentar o curso de acordo com os objetivos, programa e calendário estabelecidos para o respetivo curso. É da sua responsabilidade dispor do equipamento informático necessário à frequência do curso.
• Durante o período do curso, é dever do Adquirente frequentar o mesmo, garantindo a realização das propostas de trabalho e dos testes de avaliação e participando online nas dinâmicas propostas pelos formadores.
• Durante a frequência do curso, o Adquirente tem direito a tutoria ativa prestada por um formador certificado. A tutoria não inclui a discussão ou análise de questões que vão além das temáticas do curso, nem consultoria.
• A avaliação dos Adquirentes depende da especificidade de cada curso. A informação sobre o tipo de avaliação constará no programa de cada curso.
• Existirá ainda uma avaliação do curso FACS 5.0, a qual será feita através de uma avaliação online que todos os participantes do curso deverão fazer, e será informado o dia e horário a ser realizada.

12. Certificação

O certificado de participação é emitido após a data de fim do curso considerada no cronograma.

A emissão é realizada pela SILVIA BEZ - PAIXÃO EM VENDER ou, no caso do FACS 5.0, pelo F-M GROUP, responsável pela emissão da Certificação deste Curso.

O certificado será disponibilizado em formato PDF ao Adquirente, podendo este fazer download do certificado após conclusão do curso.

A disponibilização do Certificado é efetuada num prazo máximo de 15 dias.

13. Propriedade Intelectual

Os conteúdos pedagógicos e todos os materiais disponibilizados apenas podem ser utilizados para o fim previsto de aprendizagem, sendo estritamente proibida ao Adquirente a utilização do material pedagógico para fins comerciais, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os direitos autorais e direitos conexos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos. Lei Aplicável!

14. Direito de Retificação

Sempre que considerar que os seus dados pessoais (fornecidos por si) estão incompletos ou incorretos, pode requerer a sua retificação ou que eles sejam completados.
 

Para mais assuntos, esclarecimento de dúvidas ou qualquer outra questão, por favor contacte-nos!

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.